Parece sina: as coisas não mudam mesmo entre nós.

Fui, confesso, crédulo quanto a uma mudança de postura na administração municipal, com a assunção ao poder de dona Beth.

Pouco tempo depois, porém, vi minha crença esvaziada, a ponto de me ver obrigado a uma visita ao Ministério Público local.

Eis que agora chegaram às minhas mãos peças que compõem o processo administrativo licitatório do parque de diversões instalado na Festa de Agosto, parquinho esse que já nem sei se é “Prefeita Beth”, “Priscila” ou “Rainha Ester”, como divulgado em publicações locais.

Pois bem, no processo são gritantes inúmeras irregularidades e, por ora, cito apenas duas, suficientes para atestar a ilegalidade praticada (portanto, deixo de lado o fato da administração pública imiscuir-se na prática de atividade própria da iniciativa privada; de que o custo do parquinho foi colocado sob a rubrica de atividades culturais etc).

Vejamos:

No dia 10 de julho de 2008, o setor contábil/financeiro da prefeitura fez reserva de valor em nome da empresa PRISCILA DA SILVA SOARES – ME. Sucede que o envio das cartas convites às empresas tem a data do dia seguinte, 11 de julho, enquanto o julgamento da concorrência se deu 11 dias depois, ou seja, 21 de julho de 2008.

(Peço um favor ao responsável pela reserva do numerário: que ele me passe os números do próximo sorteio acumulado da MegaSena!).

Ademais, o edital de concorrência responsabilizou a empresa vencedora pelo recolhimento da ART. Porém, a empresa vencedora não recolheu coisa alguma, eis que tal providência foi tomada pela empresa desclassificada da licitação, “Parque Rainha Ester”, em nome de ROBSON CÂMARA DOS SANTOS, que, por sinal, embora derrotada foi a empresa que de fato se instalou por lá.

(Em resumo: todos do mesmo grupo, da mesma troupe).

Deste modo que a concorrência circense será, espero, alvo de pertinentes ações do Ministério Público.

Nas bancas a Tribuna de Iguape de junho. Abaixo, minha coluna:

Enterro - Lula morreu. Fizeram então uma reunião em Brasília para decidir onde ele seria enterrado. Um sem-terra sugeriu: Vamos enterrá-lo em Garanhuns, onde ele nasceu. Então um bêbado, aparecido do nada, diz naquela entonação característica: Em Garanhuns pode, só não pode em Jerusalém! Ninguém deu bola para o que ele disse. Um petista falou: O companheiro deve ser enterrado em São Bernardo. Foi lá, junto com a gente, que ele viveu e fez sua carreira sindical e política. O bêbado mais uma vez interveio: Em São Bernardo pode, só não pode em Jerusalém! Novamente, ninguém lhe deu ouvidos. Nem em Garanhuns nem em São Bernardo, interveio um peemedebista: Deve ser enterrado em Brasília, pois os presidentes da República devem ser enterrados na Capital Federal. E o bêbado mais uma vez: Em Brasília pode, só não pode em Jerusalém! Aí, os presentes perderam a paciência e resolveram interpelar o bebum: Que história é essa de o Lula não ser enterrado em Jerusalém? E o bêbado respondeu: Porque uma vez enterraram um cara lá, e ele RESSUSCITOU!!! 

Governo nota 10 – Roberto Setúbal, presidente do Banco Itaú, após o balanço do primeiro trimestre dos bancos mostrar lucratividade recorde (o Banco Itaú lucrou R$ 2 bilhões), atribuiu ao Governo Lula nota 10. Bem, é compreensível. E nada contra o lucro do empresariado. O estranho é a mentira de que o Governo se preocupa com os pobres, condenados ao clientelismo e assistencialismo, como ainda, a pagarem a maior carga tributária, proporcionalmente falando.

Jefferson Peres – Muito se falou, por ocasião do óbito do senador Jefferson Peres (PDT/AM), que se perdeu um dos pilares da ética e da moralidade no seio político brasileiro. É a tal coisa: fala-se em geral do que faz falta.

Tudo como dantes (1) – Seis meses ou 180 dias depois, já seria possível à senhora prefeita, Beth Negrão, mostrar algo mais do que boas intenções e sorriso simpático. E olhem que não faltou torcida, apoio e até sugestões. Porém, a despeito de mudanças iniciais no quadro de assessores, motivadas, ao que parece, mais por acertos de contas político-familiares do que preocupação com a eficácia da administração pública, o fato é que não se vê nada de novo. Como no ditado, “tudo permanece como dantes no quartel de Abrantes”. Até na denúncia de velhas práticas, e denúncias graves.

Tudo como dantes (2) – Repetindo o antecessor, a senhora prefeita chancelou a compra de livros, ao que tudo indica, superfaturados. Com efeito, causa espécie que, adquirindo livros didáticos diretamente da editora, tenha a prefeitura efetuado pagamento superior àqueles praticados pelas livrarias, que sabidamente vendem com 30% a 40% de acréscimo no preço de aquisição das editoras.

Tudo como dantes (3) – Outra questão diz respeito à contratação de serviços de pessoas impedidas de negociar com a prefeitura. E se a situação não é nova, agora teriam sido obtidos documentos probatórios das manobras encetadas, sempre em prejuízo do erário público.

Tudo como dantes (4) – Cúmulo dos cúmulos, anuncia-se um concurso público de afogadilho, estranhíssimo em seus termos e propósitos (quer dizer, bem analisadas as coisas, nem tanto), organizado por uma empresa ainda mais estranha, com referências desabonadoras, dado que acusada de fraudar diversos certames em diferentes cidades, e CNPJ periclitante.

Tudo como dantes (5) – É preciso, agora, que as coisas não fiquem, como se dizia em outros tempos, “por conta do Abreu”. Ou seja, as denúncias devem chegar ao Ministério Público para as diligências necessárias, ou, de outra forma, ajuizar de plano ação popular, a fim de que os prejuízos eventualmente experimentados pelo município venham ser ressarcidos. O “Abreu”, para quem não sabe, é aquele a quem cabe sempre tomar as providências. Como ninguém sabe quem é ou onde mora, fica por isso mesmo.

Pesca – “Ao Mercado”, boletim da Assessoria de Comunicação da GEAGESP, de maio último, informa a realização de importante parceria para Iguape no setor, uma conquista da Colônia de Pescadores. Sob o título “Pesca artesanal em Iguape”, noticia-se que “a CEAGESP estabeleceu parceria com a SEAP/PR (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, da Presidência da República), que visa a implantação do projeto CIPAR (Centro Integrado de Pesca Artesanal) no Entreposto Pesqueiro em Iguape (de propriedade do Governo de São Paulo). Além da parceria, a CEAGESP prestará apoio técnico-logístico durante a implantação do projeto, que pode durar até dois anos. O objetivo é estruturar a cadeia produtiva, desde a produção até o fornecimento de insumos e garantir uma boa infra-estrutura ao entreposto pesqueiro”.

Político Santo é ex-vereador (1) - A Câmara Municipal de Igarassu, em Pernambuco, suspendeu o pagamento mensal de um salário mínimo a Santo Antônio. Considerado vereador da Casa desde os tempos do Império, o santo recebia uma remuneração perpétua. A verba era repassada a um convento construído em sua homenagem no município. A recomendação para que o soldo do “vereador Antônio” fosse suspensa partiu da promotora Maria Lizandra de Carvalho, que justificou não ver amparo legal na remuneração do santo.

Político Santo é ex-vereador (2) - O presidente da Câmara, Waldemir Nunes de Souza, o Maguila (DEM), que era contra a cassação do subsídio de Santo Antônio, informou que os vereadores decidiram se cotizar para manter a tradição. Em vez de ter o subsídio pago pelo Poder Legislativo, o patrono agora receberá o valor mensal custeado pelos próprios vereadores. Cada um dará uma contribuição mensal de R$ 41,50.

Festa da Tainha – Dias 13, 14 e 15 de junho, de sexta a domingo, sempre a partir das 19h00, realiza-se a “V Festa da Tainha do Arraiá Rancho São Tiago”, dos amigos Tiago e Marta, na Estrada do Umbu, km 5. Quem ainda não foi, não sabe o que está perdendo!

Mês que vem tem mais. Ou não.

Nas bancas a Tribuna de Iguape. Aqui, minha coluna:

Político Santo de Verdade (1) – O Ministério Público de Pernambuco resolveu investigar os repasses da Câmara dos Vereadores de Igarassu em nome de Santo Antônio. Todo mês, o legislativo do município destina R$ 415 ao santo, que é considerado o único vereador perpétuo do Brasil. A promotora da cidade, Lizandra de Carvalho, pode dar um parecer cassando o pagamento do santo.

Político Santo de Verdade (2) – O título de vereador perpétuo, uma prática comum no passado, foi concedido no século XVIII, ainda no Brasil Colônia, quando o dinheiro destinado ao santo pela Coroa servia para manter a Ordem Franciscana na Vila de Igarassu, hoje município, localizado a 30 quilômetros de Recife. O costume perdura até os dias atuais e ajuda a manter uma creche e uma escola. O vereador nunca fez discurso, tampouco votou matéria, mas na opinião dos moradores da cidade possui muito mais credibilidade do que os políticos locais, que fazem promessas durante o período eleitoral e depois somem.

Por unanimidade e placar elástico – Quem lê o blog Cidadania Iguapense (http://cidadaniaiguapense.zip.net/) acompanhou de perto, passo a passo e em cima da bucha, o desenrolar do processo de julgamento e cassação do ex-alcaide de vocês. Finalmente, no último dia 22 de abril, como vaticinado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou por 8x0 a ação rescisória intentada pelo ex-alcaide e confirmou a pena que lhe foi pespegada de afastamento definitivo do cargo, suspensão dos direitos políticos por três anos (na prática, impossibilidade de concorrer nas duas próximas eleições municipais), proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa etc. Dessa forma, encerra-se mais um capítulo da triste história político-administrativa do município. Sorte de Iguape.

Mãos à obra – Com o ex-alcaide defenestrado do cargo por decisão judicial, espera-se agora da vice, uma vez confirmada e respirando tranqüila, que se livre das tantas pressões que vinha sofrendo de asseclas inconformados e efetivamente imponha voz de comando unificado à administração do município, que bem está necessitando de liderança e rumo. 

Encontro marcado (1) – No próximo dia 05 de maio, segunda-feira, ocorrerá na Câmara Municipal o julgamento das contas do também ex-alcaide João Capitão, contas estas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, sob entendimento de que irregularidades graves e insanáveis foram praticadas na aplicação de verbas orçamentárias. Cabe à Câmara Municipal confirmar ou não o parecer do Tribunal de Contas do Estado e, com isto, selar a sorte política do ex-alcaide, já uma vez condenado (e tornado inelegível por três anos) pelo uso indevido da máquina pública no processo eleitoral último.

Encontro marcado (2) – Vencidas tentativas claramente procrastinatórias, fala-se agora à boa pequena da pressão política (chamemos assim) que deputados estaduais e até federais estariam exercendo sobre os nobres edis, no sentido de ser arrancada uma manifestação favorável ao ex-alcaide João Capitão, que precisa de seis votos em nove vereadores. A ver. Um julgamento, como deve ser, que leve em conta tão somente o parecer do Tribunal de Contas do Estado, há de concluir pela rejeição das contas, pois, se as verbas públicas fossem realmente aplicadas no que era necessário e estava previsto, certamente estaríamos em melhor situação. Então, com a palavra os senhores vereadores.

Deu no jornal (1) – O Ministério Público de São Paulo investiga ou já ajuizou ações civis públicas contra 70% dos atuais prefeitos dos seiscentos e tantos municípios paulistas. São casos de “roubalheiras diversas”, de diferentes tamanhos, mas sempre baseadas na ocupação das funções públicas por quadrilhas de “apaniguados” e “aliados”. No governo federal são coisa de 25 mil cargos. No governo de São Paulo, são vinte mil, cifra que deve ser parecida no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, para ficar só nestes.

Deu no jornal (2) – Mas o quê, precisamente, um partido político “aliado” do presidente da República, do governador do estado ou do prefeito da cidade quer com esses cargos que ganha em troca do apoio que empresta ao mandatário do lugar? O que os partidos querem com isso é noticiado todos os dias pela imprensa de todos os estados. O projeto Deu no Jornal, da Transparência Brasil (www.deunojornal.org.br), no âmbito do qual se coletam notícias sobre corrupção publicadas em cerca de sessenta jornais de todos os estados, registra o surgimento de uma média de 3,4 novos casos todos os dias em algum lugar do país. Isso dá cerca de 1200 novos casos por ano.

Sob os holofotes – O caso Isabella, de estrépito alarido na mídia, revela que sob os holofotes as instituições funcionam rápida e eficazmente, permitindo algo até então inimaginável: conclusão de inquérito no prazo de trinta dias, com inúmeras diligências e perícias realizadas. Mas, não se animem, é caso isolado, pois, normalmente, a confecção de um laudo pericial, por mais singelo que seja demora, meses a fio para ser entranhado no inquérito. Viva a “pirotecnia” da mídia!

Mês que vem tem mais.

Já nas bancas a Tribuna de Iguape de abril. Aqui, minha coluna:

Pela internet – Araraquara, presídio de segurança máxima. O diretor da penitenciária, com a ajuda de um megafone, fala aos presos no pátio: - Atenção! Chega de moleza! Chega de bandalheira! Quero todo mundo varrendo e limpando essa bagunça toda! Amanhã chega aqui o presidente Lula. Então um dos presos comenta com o outro: - Caramba! Custou, mas prenderam o safado... 

Perfeito para nós? – Li que o novo governador de Nova York é David Alexander Peterson. Trata-se do primeiro negro a governar NY e também o primeiro governador cego dos EUA. Sem discriminação, por favor, com os portadores de deficiência visual, fico pensando se alguém realmente privado da visão não é o dirigente perfeito para o Brasil (e de certos municípios), onde os políticos sempre negam ver o que acontece à volta deles.

Cada enxadada um minhocuçu – Há cerca de um ano, a administração municipal anunciava como grande trunfo negocial a venda da folha de pagamento dos servidores municipais ao Santander Banespa. Salvo engano, o valor pago pela instituição bancária à prefeitura foi de 2 milhões de reais, recursos depositados diretamente nos cofres da prefeitura. Ocorre que, de lá para cá (e daqui para lá), nada mais se sabe ou se ouviu falar. Nem da destinação dos recursos, nem de prestação de contas. E então, onde podemos obter tão importante informação? Vale até manifestação do porta-mentira.

“Guiado por Deus, controlado pelos buracos” (1) – Muito se fala sobre a vocação turística de Iguape. No entanto, ao se percorrer a “Estrada Turística (?!) Vereador Manoel Alves da Silva”, que liga o centro da cidade ao aprazível bairro do Icapara, sente-se que a vocação buscada pelos governantes parece ser outra, a saber, transformar Iguape em referência para a prática de esportes radicais.

“Guiado por Deus, controlado pelos buracos” (2) – A estrada dita turística, no estado em que se encontra, de completo abandono, mais sugere pista de rally, tantos são os obstáculos e inumeráveis as crateras, que só aumentam a cada chuvarada. Trecho de conclusão relativamente recente, logo depois da Toca do Bugio, levado a cabo na (con)gestão nipo-cabralina, surucou há muito, motivando desde então sua sinalização com os indefectíveis cones da DIVTRAN (bem, pelo menos isso! – diriam os mais gozadores). E o fato é que a situação vai se prolongando no tempo, sem qualquer outra providência, e o emergencial se tornando definitivo.

“Guiado por Deus, controlado pelos buracos” (3) – Enseada e Toca do Bugio (precisaria lembrar?), pela proximidade com o centro da cidade, ademais beleza natural, são próprias para empreendimentos residenciais e de lazer, capazes de gerar negócios e empregos que tanto precisamos, porém, a continuar o descaso e abandono, tendem ao esvaziamento. Enquanto isso, não se nota providências, nem mesmo para auditar o contrato firmado com a empresa prestadora do (des)serviço asfáltico, que começou ruim e só piora.

Quem tem, tem – Empresa de publicidade usou ruas e prédios de Iguape como espaço cenográfico para a produção de comerciais. Os responsáveis pela empresa teriam oferecido cestas básicas para o atendimento dos mais carentes, como forma ademais de agradecimento à cidade pelos espaços cedidos. Tudo indica que o responsável pela área sequer respondeu à empresa de publicidade sobre a doação pretendida.

Paraty como exemplo – Recebi o seguinte e-mail, que publico sem citar o autor distante, pois não tenho autorização para tanto: “Não custa tomar Paraty como exemplo, pois Iguape é a Paraty paulista. Pode ter turismo cultural, ecoturismo, turismo religioso, turismo arqueológico. Tem espertalhão esverdeado por aí dizendo que vai fazer ‘festival de cinema’ aqui. Os mais afoitos já sabem que investir no ‘social’ e na ‘cultura’ arranca dinheiro. Agora, o que eles pretendem mesmo fazer com o dinheiro, é outra história”.

Contas reprovadas – A anulação pela Câmara Municipal de Iguape do decreto legislativo que reprovou as contas do último (penúltimo!) administrador municipal tem lá suas razões de ser, na medida em que se procura contornar a possibilidade de recursos (e recursos protelatórios) à via judicial para discutir a questão. Se o refúgio no Japão do interessado não permitiu apresentação de defesa (algo aliás bastante questionável, pois as irregularidades encontradas são insanáveis, em conformidade com o contundente parecer do Tribunal de Contas do Estado), o fato é que agora isso está sendo plenamente facultado e a Câmara, ao fim e ao cabo, poderá realizar um novo e inquestionável julgamento. A ver.

Vai ou não vai? – Até o encerramento desta edição, o Tribunal de Justiça de São Paulo não havia confirmado a data de (retomada do) julgamento do ex-alcaide. É aguardar.[Conforme post logo abaixo, o julgamento está marcado para o próximo dia 22 de abril].

Propaganda enganosa – Eleições se aproximando e diversos pretendentes mostrando a cara. Nem sempre com critério. Um certo alguém vem pregando a necessidade de uma União do Bairro do Rocio para eleger morador(es) dali, o que em princípio é razoável e mesmo justo. Isso até se conhecer a “proposta” toda. Fulaninho parece esquecido de que o bairro conta na presente legislatura com quatro vereadores (contando bem, cinco) e o problema não é de número, mas de qualidade, de resto um problema crucial da representação política de Iguape nos últimos tempos. Depois, o município é único (e assim o queremos), e deve ser administrado para todos, de forma indistinta e independentemente de quanto cada bairro arrecada (e há bairros que quase nada arrecadam, não passando decerto pela cabeça de ninguém que a solução deva ser abandoná-los ainda mais). Por fim, não é só o Rocio que sofre com o abandono, mas o município como um todo, produto de administrações inconseqüentes. Então, é preciso estar atento com as vivandeiras que, na tentativa de se viabilizarem eleitoralmente, pregam quimeras e açulam preconceitos. A hora é grave. Falsos problemas geram falsas soluções. É preciso seriedade e discernimento. Olho vivo com essa gente!  

Hora da leitura – Já nas livrarias o belo livro Culinária Caiçara, resultado do trabalho conjunto do antropólogo iguapense Antônio Carlos Diegues, do fotodocumentarista Vito D´Alessio e da chef de cozinha Ana Bueno. A obra reúne histórias, curiosidades e, claro, os hábitos alimentares de uma das mais belas regiões do país: a nossa! Na chamada de divulgação da obra lê-se: “Uma face não muito explorada da cozinha brasileira é a culinária das zonas litorâneas da mata atlântica, especialmente do Paraná ao Rio de Janeiro, que para efeitos antropológicos é conhecida como caiçara, apesar da abrangência do nome”. Cultura Caiçara é uma publicação da editora Dialeto Latin American Documentary. Preço: R$ 98.

Mês que vem tem mais.

O que sucede no momento em relação ao caso do ex-alcaide?

O desembargador Samuel Júnior, que pediu vista do processo quando o julgamento estava 3 a 0 contra o ex-alcaide, já devolveu o processo à secretaria no dia 04 último, com determinação de encaminhamento à mesa, para (retomada do) julgamento.

O julgamento final deverá ocorrer – salvo um novo pedido de vista – na próxima sessão de julgamento do Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça.

A data ainda não está definida, conforme informação colhida diretamente na fonte. De toda forma, antes da data do julgamento haverá publicação oficial, permitindo saber ao certo e com antecedência quando ocorrerá.

Recorde-se que a ação rescisória intentada pelo ex-alcaide, em síntese, é proposta para rescindir – como o próprio nome indica – sentença de mérito, transitada em julgado, quando presentes as hipóteses legais previstas no artigo 485 e incisos do Código de Processo Civil (CPC).

No caso do ex-alcaide, a sentença que se pretende rescindir foi confirmada por uma das Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo que a ação rescisória está sendo julgada por um Grupo de Câmaras (duas Câmaras reunidas).

A competência do Grupo de Câmaras, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é limitada aos casos de Mandado de Segurança e Habeas Corpus contra decisões das Câmaras que o compõem e seus respectivos componentes, e ações rescisórias.

Diante dessa limitação, os Grupos de Câmaras não se reúnem constantemente, o fazendo, apenas, quando o número de processos em pauta é razoável. Afinal, não teria sentido se reunirem toda semana para julgar um ou outro caso, isoladamente, sacrificando o julgamento dos inúmeros processos de competência das respectivas Câmaras. Daí a demora.

Espero assim ter saciado a curiosidade dos meus (dois ou três) leitores.

Começou hoje à tarde, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o julgamento do ex-alcaide, com uma novidade e tanto: a contratação como defensor do dr. Rui Geraldo Camargo Viana. Sintam o currículo: mestre em Direito Civil pela PUC-SP, doutor em Direito e livre-docente pela USP e professor titular de Direito Civil na Faculdade de Direito da USP nos cursos de bacharelado, doutorado e mestrado-especialização, professor regente da cadeira de Direito Romano na Unesp e da cadeira de Direito Civil na Faculdade de Direito da PUC-SP, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, exercendo atualmente a advocacia.

Abre parêntese: “tá podendo o homi, hein”! Quanto custou? Fecha parêntese.

Pois bem, o ilustre advogado sustentou oralmente a necessidade de se julgar procedente a ação impetrada pelo ex-alcaide, baseado em que a pena aplicada – lembre-se que o ato de improbidade não é negado! – ofende o princípio da proporcionalidade. Aduziu, também, que a Lei de Improbidade havia recém ingressado no mundo jurídico e atitude como a do ex-alcaide, embora um mau costume na vida brasileira (propaganda com dinheiro público em benefício próprio, no caso), era uma praxe, de modo que o ato não aparentava gravidade apta a gerar a pena de suspensão dos direitos políticos.

Encerrada a sustentação oral do defensor do ex-alcaide, a desembargadora relatora, dra. Christine Santini, lançou seu voto no sentido de ser reconhecida a carência de ação, pois, a decisão que se pretende rescindir não ofendeu a literalidade da lei, de modo ser impossível a invocação do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Invocou, ainda, a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal: NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, QUANDO A DECISÃO RESCINDENDA SE TIVER BASEADO EM TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. Com isso, reconheceu a carência de ação e condenou o ex-alcaide ao pagamento de multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.

O desembargador revisor, dr. Alves Bevilacqua, acompanhou o voto da relatora, e observou que é difícil admitir na administração pública lesão de pequena gravidade.

Em seguida, o desembargador Laerte Sampaio, em alentado voto, lembrou que quando o ato ímprobo foi praticado a Constituição de 1988 já estava em vigor há mais de cinco anos, com disposição expressa no sentido de que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (artigo 37, § 1º), de modo a não se poder falar em praxe contra o texto constitucional.

Interessante questionamento foi proposto pelo desembargador. Com base no artigo 12, § 1º, da Lei Improbidade (este apontado como violado na ação rescisória), perguntou ele: existem atos (ímprobos) que não causem danos? Existem atos que não signifiquem enriquecimento ilícito?

Com isso, e depois de diversas considerações sobre a possibilidade de cumulação das penas (de multa, ressarcimento e suspensão de direitos políticos), acompanhou a relatora.