João Capitão impetrou mandado de segurança contra o ato do Presidente da Câmara Municipal de Iguape, na tentativa de obter tutela jurisdicional que decrete a nulidade da sessão de julgamento das suas contas, sob alegação de cerceamento de defesa.

Muito embora desconheça o texto da petição apresentada pelo "samurai", creio ser estranha a alegação de cerceamento de defesa, quando ele apresentou defesa por seu advogado e, ainda, sustentou na sessão de julgamento as teses que entendia pertinentes, inclusive, contestando, de modo vesgo, é bem verdade, as inquestionáveis irregularidades insanáveis detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Mas, certo é dizer que por despacho de hoje, 17 de Junho, a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Iguape, decidiu:

"Vistos. Não obstante os argumentos deduzidos pelo impetrante, verifico serem necessários maiores esclarecimentos a respeito da situação concreta relatada e da prática adotada pela autoridade coatora, de modo que se faz imprescindível o aguardo da vinda das informações para posterior apreciação do pedido de liminar. Requisitem-se, pois, as informações com urgência, tornando em seguida os autos conclusos. Sem prejuízo, providencie o impetrante a juntada da cópia da decisão da Câmara Municipal de Iguape que rejeitou as suas contas, bem como do parecer do Tribunal de Contas. Int. e ciência ao M.P.".

Portanto, enquanto não prestadas as informações pela Câmara de Veradores, nada será decidido.

Por ora, é isso.

A dois meses do pedágio, Régis continua esburacada

A dois meses da cobrança de pedágio, a rodovia Régis Bittencourt [BR 116], ligação com a região Sul do país, ainda mantém buracos espalhados em diversos trechos entre São Paulo e Paraná, fendas de 15 cm em viadutos ou pontes e sinalização precária.

A condição da estrada federal após quatro meses sob comando da iniciativa privada teve uma melhoria muito discreta, passando de "péssima" para "ruim", de acordo com a  classificação majoritária entre dezenas de usuários entrevistados.