A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no dia de ontem, por 359 votos a 10 e 4 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece novos critérios para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população. O texto aumenta o número de vereadores no país em 8.043 (de 51.748 para 59.791).

A matéria segue agora para votação no Senado. Se aprovada pelo Senado e promulgada antes do inicio das convenções partidárias, que começarão no inicio de junho, a medida valerá para as eleições municipais de outubro próximo.

De acordo com a PEC aprovada pela Câmara, o número mínimo de vereadores será de nove para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores.

Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores; e assim sucessivamente, até um máximo de 55 vereadores.

Embora aumente o número de vereadores, o texto aprovado reduz os gastos de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.

As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação das cidades. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita.

Como já afirmado, a matéria precisa ainda ser aprovada pelo Senado (em dois turnos) e promulgada antes do inicio das convenções partidárias, que começarão no inicio de junho, para valer para as eleições municipais de outubro próximo.