A Procuradoria Geral Eleitoral opinou pelo provimento dos recursos do Ministério Público Eleitoral e da Coligação União Pelo Progresso de Iguape, de modo a ser cassado o registro de candidatura de João Capitão.

O parecer foi exarado nesta data, de modo bem conciso, como se pode ver, in litteris:

"ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE. PELO PROVIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EM SÃO PAULO.

1. Trata-se de recursos especiais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação União pelo Progresso de Iguape, em face do acórdão do TER/SP que negou provimento ao recurso eleitoral, mantendo a sentença que deferiu o pedido de registro de candidatura de João Cabral Muniz.

2. Às fls. 574/576-verso, a manifestação do ilustre órgão do Ministério Público em São Paulo elucida a matéria discutida nos autos, com argumentos e fundamentação jurídica, os quais devem ser prestigiados por essa Corte Superior Eleitoral.

3. Dessa forma, em homenagem ao princípio da economia processual, bem como na busca incessante da rápida prestação jurisdicional, o Ministério Público Federal pede vênia para manifestar-se nos exatos termos do parecer referido, que deve ser tornado como parte integrante deste, para opinar pelo provimento dos recursos especiais, em face da inelegibilidade do Recorrido, prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da LC nº 64/90."

Brasília, 30 de Setembro de 2008.

(a)    Francisco Xavier Pinheiro Filho

Vice- Procurador-Geral Eleitoral.

A decisão do TER/SP, que manteve registro de candidatura de João Capitão, foi alvo de recurso especial interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, sob entendimento de afronta ao artigo 1º, inciso I, letra “g”, da Lei Complementar 64/90.

Como todos sabem, o Tribunal Regional Eleitoral manteve o registro de candidatura do “samurai”, pois, entendeu que o momento em que se deve examinar as hipóteses de inelegibilidade é aquele do registro da candidatura.

A Procuradoria vê a questão de outra forma, verbis:

 “No entanto, as razões apresentadas pelo v. Acórdão não devem prevalecer, data venia, quer seja porque as causas de inelegibilidade podem ser reconhecidas a qualquer tempo – desde que questionadas no momento do registro de candidatura, quer seja porque a decisão proferida pelo Tribunal de Contas já transitou em julgado (fato incontroverso), e ainda porque as irregularidades verificadas nas contas da gestão do recorrido são insanáveis.”.

É do recurso, ainda, que “as causas de inelegibilidade, por se tratarem de matéria de ordem pública, podem e devem ser conhecidas de ofício, conforme previsão contida no artigo 46 da Rs TSE nº 22717/08.” (verbis).

Destarte, João Capitão continua concorrendo ao pleito na condição de sub judice, ou seja, sua candidatura está condicionada ao resultado do recurso interposto, cujo julgamento, diante do calendário eleitoral, deve ocorrer nesta semana.

Vale lembrar, de qualquer modo, que eventual improvimento do recurso não retira do “samurai-capitão” a pecha de inelegibilidade, comprometendo seu futuro político, inclusive nestas eleições.

Os dotados de boa memória lembram da situação vivida pelo mesmo João Capitão nas últimas eleições, quando seus votos foram todos anulados, também porque considerado inelegível.

É isso.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou, há pouco, o recurso interposto no caso do Capitão Cabral e negou provimento ao recurso, mantendo, pois, o registro da candidatura e não acatando o parecer da Procuradoria.

Tendo em vista o parecer da Procuradoria e como não se tem, ainda, a íntegra da decisão, devemos aguardar para saber sobre a interposição de eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Por ora, permanece íntegro o registro de candidatura de Cabral.

 É isso.

Recente manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral indica, ao menos em tese, que a candidatura de Cabral está seguindo o mesmo caminho daquela das últimas eleições Municipais.

De fato, pelo parecer datado de 10 de Setembro último, a Procuradoria opina pelo indeferimento do registro de candidatura de Cabral, sustentando a inelegibilidade, em decorrência do disposto no artigo 1º, I, "g" da Lei Complementar 64/90 (rejeição de contas).

A seguir alguns trechos do parecer:

“A Câmara Municipal de Iguape, em atendimento à decisão judicial, proferiu então novo julgamento, dessa vez oportunizando ao recorrido o exercício da ampla defesa e do contraditório, onde manteve a rejeição das contas dos exercícios de 2003 e 2004 (fls. 342/423).

Ainda que esses fatos só tenham sido noticiados no âmbito do julgamento deste recurso eleitoral, não pode essa Corte deixar de considerar a situação de inelegibilidade que decorre dos autos, até porque o art. 50 da Resolução 22.717/TSE dispõe expressamente que “O Juiz eleitoral formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mencionando, na decisão, os que motivaram seu convencimento”, cujo princípio, de resto, é aplicável a esse órgão colegiado, especialmente em razão da matéria de ordem pública que as questões de elegibilidade/inelegibilidade encerram. (...)

As irregularidades apontadas nas decisões da Câmara Municipal, se revestem de notória insanabilidade, na esteira do pronunciamento do Tribunal de Contas. (...).

Dessa forma, restando provada a rejeição das contas do recorrido bem como a insanabilidade das irregularidades, encontra-se este inelegível, na forma do art. 1º, I, “g” da Lei Complementar 64/90.

Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral opina pelo provimento do presente recurso para indeferir o registro.”.

Portanto, caso este parecer seja acolhido na sessão de julgamento, prestes a ocorrer, assistiremos filme repetido.

Esperemos, pois, o próximo e talvez derradeiro ato da saga do samurai.

Nas bancas a Tribuna de Iguape de setembro. Abaixo, minha coluna:

Pavana para um infante defunto – Boletim de Ocorrência por omissão de socorro, registrado em 19/08/2008, retrata bem a situação desesperadora do setor de saúde em Iguape, sempre igual e de longa data. Transcrevo o histórico: “Presentes os Policias Militares Soldados Gabriel e Molina apresentando o Sr. Celso Silva, residente no local dos fatos [Bairro do Rocio], o qual relata que nesta data, por volta das 06:00hs, sua sobrinha, ora vítima retro qualificada, sentia fortes "contrações" para ganhar bebê, em sua própria residência, oportunidade em que sua genitora Maria do Carmo, desesperada, do seu aparelho celular, ligou por várias vezes ao Pronto Socorro local, a fim de socorrê-la, porém, o telefone aparentava estar ocupado; Do orelhão, o Sr. Celso, novamente efetuou outras ligações e, também, não conseguiu a comunicação; Dirigiu-se a Escola Nova do Rocio e, outra vez, ligou para o nosocômio referido, através do nº 192, e ninguém o atendeu; Retornou a sua residência e a criança ainda não havia nascido, contudo, as dores aumentavam; O Sr. Celso, dirigiu-se, então, ao Postinho de Saúde no Bairro do Rocio, sendo atendido por uma funcionária, cujo nome não se recorda, que também ligou ao Pronto Socorro Central e, também, não logrou êxito em se comunicar com os funcionários de plantão ; Em seguida, por volta das 07:25hs, solicitou concurso policial aos referidos Policiais Militares e através do Cad local, tentou contato com o Plantão no Nosocômio a fim de que definitivamente prestassem atendimento para a vítima, porém, também não lograram êxito, pois as ligações davam ocupadas, no que pessoalmente os Policiais Militares estiveram no Pronto Socorro e pediram assistência de "emergência" ao local informado, contudo, duraram cerca de 10 a 20 minutos para estarem no local, sendo certo que foi constatado uma "ambulância" com o motor desligado, no pátio do hospital; O Sr. Celso, após contato com a Policia Militar, imediatamente retornou ao seu lar e, infelizmente, presenciou sua sobrinha "agoniada", sobre o assento sanitário e o neném, já em óbito, no interior do vaso. Tentou, ainda, salvá-lo, todavia, não logrou êxito. Nesse ínterim, imediatamente chegou a viatura policial e constataram o noticiado e após, ser pedido socorro por tantas vezes, a ambulância compareceu na residência e conduziu a vítima e o "feto" para o Pronto Socorro local. Solicitado o exame de corpo de delito na vítima”.

Iguape em boas mãos (1) – Documento protocolado junto ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) registra denúncia formulada contra a Prefeitura de Iguape, por intervenção imprópria na exposição pública e danos causados no manuseio de peças históricas catalogadas, que integram o acervo do Museu Histórico e Arqueológico de Iguape. Segundo laudo de vistoria técnica do MAE (Museu de Arqueologia e Etnologia da USP), as intervenções identificadas mostram o rompimento de uma tigela de grande valor histórico, que esteve presente na exposição da Mostra do Redescobrimento, ocorrida em Portugal em 2000. E conclui o laudo: “O desejo da municipalidade de resgatar o acervo da região que se encontra em outras instituições só terá sucesso quando houver segurança que o material depositado no Museu de Iguape não seja manipulado e utilizado sem os devidos cuidados de conservação”.

Iguape em boas mãos (2) – A prefeitura pediu à empresa de Praia Grande orçamento para o conserto de peças de máquina retroescavadeira. A empresa assim procedeu, entregando o orçamento ao engenheiro “responsável”. Autorizado o conserto, a empresa entregou as peças reparadas, no valor de R$ 23.880,00. Ocorre que, para efetuar o pagamento, a prefeitura exigiu da empresa que apresentasse três orçamentos, a fim de fabricar (!) uma licitação. Para não ficar no prejuízo, o responsável pela empresa providenciou os orçamentos. De nada, porém, adiantou, pois o indigitado engenheiro se recusou a tomar providências para o pagamento. Mais ainda, diante da insistência para que o pagamento se realizasse, ameaçou o responsável pela empresa de Praia Grande. Cobrada diretamente, a senhora prefeita, de igual forma, assegurou que não irá pagar pelos serviços. Tudo isso está registrado no Boletim de Ocorrência 1112/08, lavrado na Delegacia de Polícia de Iguape. Daí decorrem duas situações: (a) utilização de expediente vil para prejudicar empresa que trabalhou, sem qualquer comunicação prévia da necessidade de “licitação” e de colaboração para forjá-la; (b) a prefeitura claramente tem método próprio para direcionar as licitações. E quem sabe está aí a explicação para o resultado da “licitação” de locação do lucrativo “Parque da Bete” na Festa de Agosto?! 

Iguape em boas mãos (3) – Pelo extrato de contrato n° 267 da Prefeitura de Iguape fica-se sabendo que familiar do candidato a vice-prefeito de dona Bete, “faz tudo com amor”, virou fornecedor de veículo do tipo trator à municipalidade, recebendo pelo feito R$ 7.800,00.  Data do contrato? Três de julho de 2008. Vale dizer, três dias após o prazo final para a realização das convenções partidárias e três dias antes do início da campanha eleitoral.

Iguape em boas mãos (4) – “Bolada” há pouco mais de quatro meses, a micro empresa Comercial Litoral Sul, CNPJ 09.499.990/0001-29, que atua no comércio varejista de artigos de papelaria, já mostra envergadura no fornecimento à prefeitura. E, decerto, por mera coincidência, tem seu registro em nome da esposa do mui dinâmico João Carlos Spínula, candidato a vereador com dona Bete, “faz tudo com amor”.

Iguape em boas mãos (5) – Nota Fiscal de Serviços n° 0061, no valor de R$ 3.239,40, emitida contra a prefeitura pela empresa Estrela – Comércio Varejista de Material de Construção em Geral, Cal, Areia, Pedra e Serviços (ufa!), apresenta a peculiaridade de situar-se no Largo da Basílica n° 107 e a coincidência, mais uma, de pertencer a Leonardo Maciel Pereira, candidato a vereador com dona Bete, “faz tudo com amor”. 

Iguape em boas mãos (6) – Ainda no terreno das meras coincidências, o agora ex-candidato a vereador com dona Bete, “faz tudo com amor”, Edésio Nunes da Silva, recebeu modestos R$ 78.000,00 pela extraordinária limpeza da cidade durante a Festa de Agosto e insignificantes R$ 6.000,00 pela limpeza do Centro de Eventos durante o Festival da Livre Expressão. Parodiando o ditado popular, quando a limpeza é muita o cego desconfia.

Iguape em boas mãos (7) – Segundo consta, o preço do óleo diesel não sofreu alterações recentes, sendo o preço máximo praticado no Estado de São Paulo, em agosto, de R$ 2,024. Em Iguape, não se sabe a razão, mas sempre se desconfia, foi patrocinado aditamento ao custo suplementar de R$ 79.711,90.

Iguape em boas mãos (8) – Contratada pela prefeitura para efetuar transporte de alunos da zona rural do município, a empresa One Transportes e Turismo Ltda. estreou em grande estilo, transportando pessoas para povoar a todo custo os comícios da senhora prefeita, inclusive, camuflando, com faixas, a tarja de transporte escolar. Segundo denúncia chegada ao Sindicato do setor de transporte, a empresa não conta com ônibus em número suficiente para o atendimento de todas as linhas; não apresenta documentação em dia; e os funcionários não têm registro trabalhista. 

Iguape em boas mãos (9) – Tempos atrás venderam para os professores, como forma de convencê-los de que há alegria na desgraça, a idéia de que a municipalização do ensino renderia polpudos bônus, a cada final de ano, para os envolvidos. Agora, noves fora, nada. Por ocasião de capacitação recém-realizada pela prefeitura, os professores, inconformados, promoveram abaixo-assinado pedindo prestação de contas pública dos recursos do Fundeb. Segundo a prefeitura, os professores não têm o direito de desconfiar e a prestação não será feita porque não é obrigação da prefeitura fazê-la. Não é uma graça?!

Iguape em boas mãos (10) – Desde fevereiro Sua Excelência, a Senhora Prefeita, vem sendo aguardada em Brasília para audiência no Ministério da Saúde e Funasa, com vistas à aquisição de máquinas e equipamentos para Iguape, tendo em vista saturação do aterro sanitário, obra “cabralina” que, pessimamente planejada desde o início, culmina no presente momento em um grande lixão a céu aberto. Mas Sua Excelência, a Senhora Prefeita, não arranja tempo.  

Gente da gente e maus lençóis – Duas ações por improbidade administrativa (Lei 8429/92) e uma nova ação civil pública acabam de ser impetradas na Justiça contra João Capitão.  Vêm se juntar a cinco outras ações civis públicas em andamento, um processo de indenização (ordinária) e outro de execução fiscal (em geral), que correm desde 2004. Enquanto isso a Câmara Municipal de Iguape vem de publicar os decretos legislativos n° 011 e 012, ambos de 19/08/2008, que dispõem sobre a rejeição das contas da Prefeitura de Iguape referente aos exercícios de 2003 e 2004, administração João Capitão.

Uma situação patética acaba de ser proporcionada por um grupo de vereadores de Iguape.

Noticia-se que os vereadores Agnaldo, Dico, Marquinhos, Tony e Zezinho, turma que lembra os sobrinhos do Pato Donald (!), estão pedindo o afastamento do presidente da Câmara Municipal, vereador Edson Estela, pela falta de decoro parlamentar.

A falta de decoro parlamentar se daria em razão de ação judicial que o Ministério Público move contra o presidente da Câmara Municipal, uma vez que este contratou determinado advogado ou escritório de advocacia, ferindo princípios da administração.

Sem qualquer procuração do presidente da Câmara Municipal, que é maior de idade, casado e vacinado, para além do fato de que se errou deve responder por seus atos, fiquei a matutar sobre o real alcance de tão repentino quanto inusitado surto moralizante dos nobres edis.

E o fato é que assoma a contradição do gesto, ao tempo em que fica claro o sentido eleitoreiro da medida intentada.

E a presepada toda – ora, ora – dá-se por vindita ou retaliação, face ao julgamento mais recente de João Capitão. E todos votaram em João Capitão!

Contudo, se querem na bandeja a cabeça do presidente da Câmara Municipal, dado que praticou ato de improbidade, mas cuja ação ainda não foi julgada, por qual motivo votaram e apóiam João Capitão, que responde não uma, mas algumas ações por improbidade?

Depois, e curiosamente, é de se registrar que vários dos vereadores envolvidos na intentona ofendem abertamente o princípio da fidelidade partidária, pois são integrantes de partidos e coligações com candidatura majoritária própria e diferente nas eleições, vale dizer, despudoradamente trabalham em prol de outro, visando exclusivamente seus interesses marquinhos, digo, mesquinhos.

É triste, é patético, é vergonhoso, mas assim é a política entre nós. E fica alguma dúvida por que as coisas não mudam?

Por fim, observo que mandei comentário no sentido deste texto ao sítio “Diário de Iguape” na Internet, que, a critério particular e exclusivo de seu dono, não obteve publicação. Quer dizer, fui censurado. Mas isso nada tem a ver com política e partidarismo faccioso, é claro.

Sigam a história.

A prefeitura pediu a uma empresa de Praia Grande orçamento para o conserto de peças de máquina retroescavadeira que se encontra “ao Deus dará” no pátio de serviços.

A empresa assim procedeu, entregando o orçamento ao engenheiro responsável.

Autorizado o conserto, a empresa entregou as peças reparadas ao engenheiro responsável e, portanto, à prefeitura, sendo a nota do serviço prestado no valor de R$ 23.880,00.

[E a despeito de reparadas, as peças se encontram, como dantes, jogadas no pátio da prefeitura].

Ocorre que, para efetuar o pagamento, a prefeitura, via engenheiro responsável, exigiu da empresa de Praia Grande que apresentasse três orçamentos, de modo que... de modo que... pudessem fabricar (!) uma licitação para, assim, efetuar o pagamento.

Para não ficar no prejuízo, o responsável pela empresa de Praia Grande assim procedeu e trouxe ao engenheiro responsável os orçamentos solicitados.

De nada, porém, adiantou, pois o mencionado engenheiro responsável se recusou a tomar providências para o pagamento. Mais ainda, diante da insistência para que o pagamento se realizasse, ameaçou o responsável pela empresa de Praia Grande, vociferando:

- “VOCÊ NEM VENHA ME COBRAR, SENÃO VAI TOMAR UM CACETE NA CIDADE”.

Dito e feito. E tudo isso está registrado no Boletim de Ocorrência 1112/08, lavrado na Delegacia de Polícia de Iguape.

Cobrada diretamente, a senhora prefeita, de igual forma, assegurou que não irá pagar pelos serviços.

Daí decorrem duas situações: (a) utilização de expediente vil para prejudicar empresa que trabalhou, sem qualquer comunicação prévia da necessidade de uma licitação e de colaboração para forjá-la; (b) a prefeitura claramente tem método próprio para direcionar as licitações.

E quem sabe aí está a explicação para o resultado da licitação da locação do “Parque da Bete” na Festa de Agosto?! 

SECRETARIA DE ESTADO DOS NOGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE POLÍCIA DE IGUAPE/SP

Rua Major Rebello, nº 283 - Centro Iguape/SP - CEP: 11920-000 - FONE : (13) 3841-1112

"UM SÉCULO A SERVIÇO DA LEI"

1905-2005

BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE AUTORIA DESCONHECIDA Nº:

Natureza da Ocorrência: OMISSÃO DE SOCORRO (PM) Data: 19/08/08

Local: Av. Aeroporto, nº 40, Quadra B, Rocio, Iguape SP CIRC. IGUAPE

Hora da Comunicação: 08:20hs Hora do fato: Entre 6:00hs

__________________________________________________________________

VÍTIMA: TATIARA SILVA

Doc. Ident. nº 41.739.836 SP Veio ao Plantão: SIM

Pai:

Mãe: Maria do Carmo Silva

Cor: Branca Idade: 22 Estado Cívil: Solteira Prof.: Do lar

Nac.: Brasileira Nat.: S.Paulo SP Data Nasc.: 21/12/1985

Residência: Local do fato

Local de Trabalho:

Foi internada? Onde?

__________________________________________________________________

TESTEMUNHAS:

1)

2)

3)

4)

5)

__________________________________________________________________

PROVIDÊNCIA TOMADAS PELA AUTORIDADE DE SERVIÇO

Requisitou a cooperação de outros policias?

Quais

Colheu provas ou indícios? Descrevê-las.

Elaborado por Iguape/SP, 19 de Agosto de 2008

H I S T Ó R I C O

Presentes os Policias Militares Soldados Gabriel e Molina apresentando o Sr. Celso Silva, residente no local dos fatos, o qual relata que nesta data, por volta das 06:00hs, sua sobrinha, ora vítima retro qualificada, sentia fortes"Contrações" para ganhar bebê, em sua própria residência, oportunidade em que sua Genitora Maria do Carmo, desesperada, do seu aparelho celular, ligou por várias vezes ao Pronto Socorro local, a fim de socorrê-la, porém, o telefone aparentava estar ocupado; Do orelhão, o Sr. Celso, novamente efetuou outras ligações e, também, não conseguiu a comunicação; Dirigiu-se a Escola Nova do Rocio e, outra vêz, ligou para o nosocomio referido, através do nº 192, e ninguém o atendeu; Retornou a sua residência e a criança ainda não havia nascido, contudo, as dores aumentavam; O Sr. Celso, dirigiu-se, entaõ, ao Postinho de Saúde no Bairro do Rocio , sendo atendido por uma funcionária, cujo nome não se recorda, que também ligou ao Pronto Socorro Central e, também, não logrou êxito em se comunicar com os funcionários de plantão ; Em seguida , por volta das 07:25hs, solicitou concurso policial aos referidos Policiais Militares e taravés do Cad local, tentou contato com o Plantão no Noscomio a fim de que definitivamente prestassem atendimento para a vítima, porém, também não lograram êxito, pois as ligações davam ocupadas, no que pessoalmente os Policiais Militares estiveram no Pronto Socorro e pediram assistência de "êmergencia" ao local informado, contudo, duraram cerca de 10 a 20 minutos para estaremno local, sendo certo que foi cosntatado uma "ambulância " com o motor desligado, no pátio do hospital; O Sr. Celso, após contato com a Policia Militar, imediatamente retornou ao seu lar e, infelizmente, presenciou sua sobrinha "agoniada ", sobre o assento sanitário e o nenêm, já em óbito, no interior do vaso . Tentou, ainda, salvá-lo, todavia, não logrou êxito. Nesse interim, imediatamente chegou a viatura policial e constataram o noticiado e após, ser pedido socorro por tantas vezes, a ambulâcia compareceu na residência e conduzui a vítima e o "feto" para o Pronto Socorro local. Solicitado o exame de corpo de delito na vítima. 

Promotores de Justiça de São Paulo trabalham na criação de um disque-denúncia exclusivo para o Vale do Ribeira contra o abuso sexual de crianças.

Segundo estimativas do Ministério Público, há cerca de 500 jovens entre 11 e 17 anos ligados à prostituição na região.

A idéia é que o número local seja um projeto piloto e que depois se estenda para outros pontos do Estado.

Folha de S. Paulo – Ilustrada/Coluna Mônica Bergamo – 16 de julho de 2008

João Capitão impetrou mandado de segurança contra o ato do Presidente da Câmara Municipal de Iguape, na tentativa de obter tutela jurisdicional que decrete a nulidade da sessão de julgamento das suas contas, sob alegação de cerceamento de defesa.

Muito embora desconheça o texto da petição apresentada pelo "samurai", creio ser estranha a alegação de cerceamento de defesa, quando ele apresentou defesa por seu advogado e, ainda, sustentou na sessão de julgamento as teses que entendia pertinentes, inclusive, contestando, de modo vesgo, é bem verdade, as inquestionáveis irregularidades insanáveis detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Mas, certo é dizer que por despacho de hoje, 17 de Junho, a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Iguape, decidiu:

"Vistos. Não obstante os argumentos deduzidos pelo impetrante, verifico serem necessários maiores esclarecimentos a respeito da situação concreta relatada e da prática adotada pela autoridade coatora, de modo que se faz imprescindível o aguardo da vinda das informações para posterior apreciação do pedido de liminar. Requisitem-se, pois, as informações com urgência, tornando em seguida os autos conclusos. Sem prejuízo, providencie o impetrante a juntada da cópia da decisão da Câmara Municipal de Iguape que rejeitou as suas contas, bem como do parecer do Tribunal de Contas. Int. e ciência ao M.P.".

Portanto, enquanto não prestadas as informações pela Câmara de Veradores, nada será decidido.

Por ora, é isso.

A dois meses do pedágio, Régis continua esburacada

A dois meses da cobrança de pedágio, a rodovia Régis Bittencourt [BR 116], ligação com a região Sul do país, ainda mantém buracos espalhados em diversos trechos entre São Paulo e Paraná, fendas de 15 cm em viadutos ou pontes e sinalização precária.

A condição da estrada federal após quatro meses sob comando da iniciativa privada teve uma melhoria muito discreta, passando de "péssima" para "ruim", de acordo com a  classificação majoritária entre dezenas de usuários entrevistados.